ONDE ESTÁ O FUNGETUR PARA SALVAGUARDAR AS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?

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Os recursos disponibilizados pelo Governo Federal ainda não chegaram na ponta de forma satisfatória aos empresários do turismo no Estado do RJ.

Empresários Fluminenses e Cariocas começam a demonstrar extrema preocupação e agora insatisfação quanto a oferta de recursos financeiros provenientes do Fundo Geral do Turismo (FUNGETUR), Fundo que recebeu aporte de R$ 5 bilhões através da Medida Provisória 963, sancionada pelo Presidente da República e que deveria ser destinado para auxiliar empresas de Turismo neste momento de paralisia das atividades empresariais em função do COVID 19 e por força da Pandemia decretada no âmbito Mundial, com reflexos imediatos no Turismo, recursos que deveriam ter chegado na ponta, nas empresas de todo Estado há algum tempo para serem destinados a sobrevivência dos negócios e dos empregos de todos que trabalham o Turismo no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do RJ, Marco Navega, ¨Chegamos em outubro e constatamos que pouco foi feito para ampliar a oferta e atender a demanda pelos créditos oriundos do FUNGETUR. Desprendemos esforços, mesmo na Pandemia, quanto a esta questão. Fomos ao Encontro do Ministro de Estado de Turismo Marcelo Álvaro Antônio e também junto ao Secretário Nacional de Atração de Investimentos Lucas Felício Fiuza por algumas vezes, retratando a dura realidade dos empresários Cariocas e Fluminenses, que necessitam urgentemente deste socorro do Governo Federal, em função da ausência de créditos do Governo do Estado do RJ, considerando o atual Regime de Recuperação Fiscal em vigor. É difícil ver outros Estados tendo suas necessidades atendidas e o Rio de Janeiro sem ser prestigiado, apesar de ser o maior receptor de turistas nacionais, onde a cidade do Rio de Janeiro aparece em primeiro lugar seguida de Salvador, Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza e Porto Seguro, teve apenas R$ 12,3 milhões de um total de R$ 580 milhões, sendo disponibilizados pela Agência de Fomento do Rio (AgeRio) através de empréstimos realizados a 80 empresas, na sua maioria na cidade do Rio, muito abaixo de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, dentre outros. Como receptor de turistas internacionais o Rio de Janeiro lidera o ranking seguido por São Paulo, Foz do Iguaçu, Florianópolis, Salvador entre outros, o que demonstra a importância do Estado no Turismo Nacional, mas que infelizmente não está sendo reconhecido nesta crise sem precedentes. Só nos resta apelar ao Ministro e ao Presidente da República além é claro aos Parlamentares Federais do Rio, e suplicar que sejamos atendidos pelo FUNGETUR, ajuda que deve vir agora, e não depois que o setor fechar as portas por falta dos olhares  dos gestores públicos federais, direcionados aos empresários do RJ, tradicionalmente pagadores de impostos federais, estaduais e municipais, além de geradores de empregos há muitos anos.”


Foto: Secretário Lucas Fiúza e Ministro Marcelo Álvaro
Foto: Ministro Marcelo Álvaro e Presidente Marco Navega

Entenda o que é:  Fundo Geral do Turismo

É um instrumento de política de investimento voltado para melhoria da infraestrutura turística, criado por Lei é vinculado ao MTur. Não existem possibilidades de calote pelo setor empresarial, haja visto que será usado o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), de competência do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que compartilha os riscos do financiamento e flexibiliza as garantias. Micros e pequenos empresários poderão dispor de até 1 milhão, os de médio porte até 3 milhões e os de grande até 30 milhões. Os guias que possuem apenas CPF também terão uma linha de crédito especial, a qual será repassada pela Caixa. Os guias não formalizados poderão realizar cadastro no site do CADASTUR, buscando se adaptar as Políticas Públicas do Turismo orientados pela Lei 11.771 – Lei Geral do Turismo.

Os objetivos do FUNGETUR são: Proporcionar crédito competitivo aos empresários do ramo turístico, apoiar a infraestrutura turística básica, gerar renda, aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos, desenvolvimento turístico, reduzir os impactos causados pela pandemia.

As medidas tomadas pós Pandemia foram: Redução do teto de encargos de projetos (obras civis) e capital de giro de 6% e 7% para 5% a.a. + INPC, Aumento da carência para capital de giro de 6 para 12 meses, com suspensão do pagamento de juros por 6 meses, devendo o saldo ser capitalizado, Aumento do prazo de financiamento para capital de giro isolado de 48 para 60 meses, Extensão das linhas de crédito para empresas de todos os portes,  Permitir a aplicação de 100% no capital de giro, Para antigos financiamentos com contratos vigentes na fase inicial de carência poderão ampliar sua carência de 6 Para 12 meses e suspender pagamentos de amortização por até 6 meses, diluindo a atualização do valor total financiado no prazo remanescente do contrato, Elevação do teto para financiamento de capital de giro isolado de 1 milhão para 30 milhões e Possibilidade de credenciamento de agentes financeiros privados. No Estado do Rio de Janeiro as Instituições financeiras credenciadas são a AGERIO – RJ e a Caixa Econômica Federal.

Podem ser financiado obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; máquinas e equipamentos turísticos e capital de giro (Portaria número 166/2019. Os recursos podem ser pleiteados por pessoas jurídicas e empresários individuais prestadores de serviços turísticos elencados no *art. 21 da Lei 11.771/2008, desde que estejam cadastrados no CADASTUR. O agente financeiro vai realizar a análise de risco e aprovação do volume de recurso pleiteado. Novas regras estão nas Portarias números 141 e 232. Dessa forma podemos concluir que o financiamento de capital de giro isolado deve seu valor financiável alterado de até 1 milhão para até 30 milhões, com participação de até 100% no financiamento, encargos de 5% a.a, aumento no prazo de amortização de 48 meses para 60 meses e aumento de carência que passou de 6 para 12 meses.

Já o financiamento de projeto de investimento continua em até 10 milhões com participação no financiamento de até 80% do investimento, encargos de 5% a.a, amortização em até 240 meses, carência de 60 meses com acréscimo de mais 6 meses para financiamento já vigentes. Quanto aos financiamentos de bens, o valor financiável continuou de até 10 milhões com participação no financiamento de até 100% do investimento, encargos de 5% a.a, amortização em até 60 meses, carência de 12 meses mais 6 meses para financiamento já vigente.

Quer saber mais?

http://www.turismo.gov.br/images/Fungetur/nova-estrutura/SE%C3%87%C3%95ES/Dados-operacoes-contratadas-setembro.pdf

http://www.turismo.gov.br/images/Fungetur/nova-estrutura/PDF/Relat%C3%B3rio%20Estat%C3%ADstico%20-%20Agosto%20-%20vers%C3%A3o%203.pdf

Fonte: MTur www.turismo.gov.br

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