APROVADO O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO E INCLUI ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COMO OS CONVENTIOS & BUREAUS.

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27, o projeto de lei que altera a Política Nacional de Turismo e inclui no Sistema Nacional de Turismo organizações da sociedade civil que atuam diretamente no setor, desenvolvendo ações em parceria com entes públicos. A autoria do PL 7987/2017 é dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Herculano Passos (MDB-SP).

De acordo com o deputado federal Otavio Leite, um grande percussor da lei geral do turismo N°: 11. 771/08 e quem ajudou a criar o Cadastur, o objetivo é agregar entidades que têm interesses, objetivos e ações semelhantes aos do poder público a fim de promover o Turismo nacional.

“Todas essas entidades que acabamos de aprovar na comissão e que poderão fazer parte do Sistema Nacional de Turismo oficialmente, na prática desenvolvem um trabalho que é fundamental, eu estou me referindo aos Conventions & Visitors Bureaus de todos os estados e as Federações. Toda essa mecânica de ação entre o público privado tem que estar configurado em lei”, explica.

Para Marco Navega, presidente da Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro, essa aprovação do projeto de lei é um motivo de grande comemoração para o setor de turismo.
“Sem dúvida, essa é uma das melhores notícias dos últimos 10 anos porque muda todo o cenário dos Conventios Visitors & Bureau e instituições porque eles ganham força e reconhecimento no Cadastur, todos os C&VB reconhecidos como de utilidade pública municipal, estadual e nacional irão ter mais oportunidades nas Políticas Públicas de Turismo coordenadas pelo MTur”, garante.

A lei 11.771/08, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, já determinava que os entes públicos que desenvolverem programas turísticos poderiam receber apoio financeiro do governo federal. Agora, o projeto aprovado pela Comissão propõe alterações na lei, para que as organizações da sociedade civil passem a fazer parte do Sistema Nacional de Turismo também, e tenham direito a incentivos.

O parecer do relator, Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação do PL foi aceito por unanimidade pelos deputados que participaram da reunião deliberativa da Comissão de Turismo da Câmara. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, e, se aprovado, será apreciado pelo Senado.

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