ALERJ DEBATE FUNDO SOBERANO À REGIÃO DOS LAGOS

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT), participou, no último dia 10, de um encontro com autoridades, empresários e representantes de entidades sociais para apresentar o Fundo Soberano. O objetivo foi o de ouvir propostas de investimentos que promovam o desenvolvimento das cidades da Região dos Lagos. O evento foi realizado no auditório do Malibu Palace Hotel, em Cabo Frio, . Por regras sanitárias, a reunião foi restrita a convidados e transmitida ao vivo pela TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e no Youtube.

A Emenda Constitucional 86/21, que criou o Fundo Soberano, foi elaborada pelo presidente Ceciliano e aprovada por unanimidade pela Casa em junho deste ano. A regulamentação ocorreu na semana passada, por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar 42/21. O fundo é uma aplicação financeira que estabelece uma reserva com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo. “O Fundo Soberano é para financiar investimentos de infraestrutura, ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no estado; para que a nossa economia tenha fôlego para ir além dos royalties do petróleo. É hora de pensar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema”, afirmou Ceciliano.

O quinto debate sobre o Fundo Soberano envolveu autoridades dos dez municípios das Baixadas Litorâneas – Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim – e mais três que compõem a Região Metropolitana, mas têm proximidade geográfica com a Região dos Lagos – Cachoeiras de Macacu, Maricá e Rio Bonito.

Com forte prevalência do turismo na economia, os municípios da região foram duramente afetados pela pandemia. Búzios foi a cidade do estado onde mais pessoas (58% da população) solicitaram o auxílio emergencial federal em 2020. Cabo Frio e Búzios estão entre os seis municípios fluminenses com o grau mais alto de avaliação no Mapa do Turismo do Governo Federal.

As audiências públicas do Fundo Soberano já foram realizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Itaperuna.

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