SANCIONADA LEI DOS HOTÉIS DE NITERÓI

LEGISLAÇÃO DE NITERÓI EM ABRANGÊNCIA É INÉDITA NO PAÍS, SEGUNDO REPRESENTANTES DO SEGUIMENTO DO TURISMO  Foi sancionada na tarde do dia 8 de julho a Lei dos Hotéis, durante encontro com representantes de entidades do setor turístico, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotelaria do Rio de Janeiro (ABIH), TurisRio, Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Federação dos Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro, SEBRAE, Faculdade de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal Fluminense (UFF), entre outras. A lei é a primeira de incentivo ao turismo do município e poderá servir de referência para que outras cidades implementem legislação semelhante. O objetivo central da lei é o estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de turismo, com o fomento à implantação de meios de hospedagem do tipo hotel, resort, albergue/hostel, pousada, pensão e cama e café, visando atender a agenda de desenvolvimento econômico do município e do Estado do Rio, ao potencial turístico e aos megaeventos, como os Jogos Rio 2016. Além do estímulo à implantação de meios de hospedagem, a lei estabelece novos parâmetros urbanísticos para a construção de estabelecimentos hoteleiros. Com isso, a meta, a partir dos investimentos que a Prefeitura vem realizando na cidade, é dobrar o número de leitos do município, além de regulamentar esses estabelecimentos. Atualmente, a cidade dispõe de 2,5 mil leitos de hospedagem. “Nós ampliamos em 40% o número de leitos na cidade. Temos uma agenda intensa de investimentos em Niterói. Nesses dois anos de gestão reabrimos o Caminho Niemeyer, estabelecemos um pacto para as nossas vocações produtivas a partir das parcerias com o setor privado e, desde o início do governo, impulsionamos as PPPs para fazer de Niterói uma cidade amiga do investimento. São programas que favorecem os investimentos privados e o desenvolvimento de negócios”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves. A secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade, Verena Andreatta, informou que o texto da lei foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). “Com o incentivo desta lei, os construtores poderão ganhar parâmetros melhores. No entanto, o texto mantém a relação da cidade e sua morfologia com a paisagem e o entorno urbano”, disse Verena. O Presidente da Neltur – Niterói Empresa de Lazer e Turismo, Paulo Freitas, afirmou que a lei representa uma virada no turismo da cidade. “Niterói saiu na frente com essa lei, sua abrangência é inédita no país. Ela vai virar referência para outras cidades”, destacou. Também participaram do encontro Djalma Medeiros, representando a ABIH, Reinaldo Paes Barreto – Vice Presidente da TurisRio, Eraldo Alves da Cruz – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação -,  Marco Navega e Vinicius Cardoso – Federação de Convention & Visitors Bureaux do Rio de Janeiro, Américo Diniz – Coordenador do SEBRAE Leste Fluminense, Marcelo Tomé e Osiris Marques – Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF, Charbel Tauil – Presidente do Sindlojas, Jean Pierro Biot, representando a Ademi (mercado imobiliário), Igor Baldez – Vice-Presidente da Associação Comercial, Marcelo Abelha, Diretor Financeiro do Rio Convention & Visitour Bureau, além dos secretários Fabiano Gonçalves (Desenvolvimento Econômico), Cesar Barbiero (Fazenda), o procurador geral Carlos Raposo, o Diretor de Turismo da Neltur, Rubens Branquinho, o presidente da Câmara dos Vereadores, Paulo Bagueira e o vereador Vitor Junior. Gabinete do Prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Solenidade de assinatura da Lei de Incentivo ao Turismo   Autoridades presentes