O falso dilema da room tax facultativa

Publicado por Marco Navega em 5 de junho de 2016
O sucesso do modelo dos convention & visitors bureaux, entidades privadas sem fins lucrativos que buscam alavancar o desenvolvimento econômico e social através do incentivo à atividade turística, já está exaustivamente provado nos mais de 100 anos de sua história. No Brasil, essas instituições têm sido quase sempre portadoras de excelentes notícias e revelaram-se ferramenta fundamental no processo de repensar o turismo, despindo-o de sua aura de entretenimento e lazer, e conferindo-lhe status de força econômica estratégica. O problema é que parte do mercado, e principalmente daqueles que poderiam ser parceiros, desconhece a realidade dessas instituições. Uma boa parte dos mais de 100 CVBx brasileiros ainda luta com a crônica falta de recursos para desenvolver suas atividades adequadamente. Apenas um punhado deles consegue participar de feiras e exposições, fazer viagens de captação com regularidade, ou, o que é pior, produzir materiais básicos de promoção do destino. A solução, equivocada a meu ver, tem sido recorrer às verbas públicas, tentando aqui e ali descolar um patrocínio ou estabelecer convênio com municípios, estados e federação. Não deveria ser assim. Por definição, os CVBx são entidades privadas e como tal deveriam ter independência do poder público. Mas então onde está o problema? Um bom lugar para procurar respostas pode ser o sistema de cobrança de Taxa de Turismo ou Room Tax Facultativo. Este método, através do qual o hóspede do hotel conveniado é convidado a contribuir com um valor simbólico acrescentado à diária, está universalmente consagrado e, em alguns lugares do mundo, o pagamento é obrigatório (daí a denominação room tax). Essa idéia surgiu no Canadá em abril de 1971 e correspondia a 5% do valor da diária. Como era obrigatória, essa taxa foi defendida pelo primeiro ministro canadense na época com o seguinte argumento: ”levamos em consideração que nossos turistas deveriam fazer uma pequena contribuição para nossas despesas feitas em seu favor”.  Aos poucos a idéia foi sendo adotada em todas as principais cidades do mundo. Para que não digam que isso foi idéia de gringo e que não poderia dar certo por aqui, lembro que uma das conclusões do primeiro congresso da ABIH, em 1936, dizia que “era preciso criar uma taxa que subsidiasse a promoção turística no Brasil”. Oitenta anos depois dessa observação ainda encontramos dificuldades para convencer alguns hoteleiros da necessidade de ajudar os CVBx a aumentar o fluxo de visitantes (hóspedes). A situação, em alguns destinos é crítica. Cerca de 90% dos CVBx brasileiros têm na room tax facultativa a principal fonte de recursos. Em muitos casos, a room tax responde por mais de 90% da arrecadação. Imaginem o dia a dia de uma entidade que não tem controle sobre 90% de sua receita, pois ela vem de um sistema que não é obrigatório nem passível de fiscalização por parte da entidade! Para complicar, alguns CVBx têm enfrentado dificuldades com as autoridades locais que implicam com essa cobrança, alegando não estar clara a sua opcionalidade. Por sua vez, os hoteleiros queixam-se da dificuldade em “vender” a taxa aos seus hóspedes. Segundo eles, o nome “taxa de turismo” encontra resistências por aparentar tratar-se de uma taxa recolhida pelo poder público (sabidamente desacreditado) ou por que o hóspede não concorda em contribuir para o turismo local, uma vez que, se está a trabalho, alega não ser turista. O problema real, entretanto, tem duas causas fundamentais: a primeira é a dificuldade da maioria dos CVBx em treinar adequadamente seus parceiros dos hotéis, aliada à dificuldade de fazer com que os hoteleiros entendam a importância dos CVBx para o seu negócio. Ou seja, trata-se, antes de qualquer coisa, de fazer a lição de casa com mais esmero e persistência. A segunda causa é mais conceitual. Ela vem da constatação de que o brasileiro ainda não aceita bem a idéia do associativismo, ainda não lida bem com o princípio de ajudar a coletividade independentemente de tirar benefícios diretos desse ato ou não. É um erro lamentável. A equação, de tão simples, chega a ser constrangedora. É fácil comprovar que a totalidade dos recursos arrecadados pela room tax facultativa é aplicada na promoção do destino. Essa promoção possibilita aumentar o fluxo de visitantes. Com esse aumento de fluxo, mais de 50 setores são impactados: hotéis, táxis, comércio, indústria de bebidas, telefonia, gastronomia, enfim, uma cadeia produtiva que gira em torno da atividade turística, principalmente do turismo de negócios. Com esse aquecimento da atividade econômica local, geram-se empregos e distribui-se renda, principalmente nas camadas da população menos favorecidas, que constituem a mão de obra intensivamente usada pelo setor. A pergunta é: quem pode ser contra isso no Brasil? Quem, conscientemente, se negaria a contribuir com um valor simbólico (que costuma variar de 3,00 a 15,00 reais por dia, dependendo da categoria do hotel) para ajudar a gerar empregos? Isso nos leva a outra questão igualmente importante: qual a razão de muitas grandes empresas nacionais e multinacionais, e até, pasmem, algumas grandes operadoras, se negarem a pagar essa contribuição? Será que não está na hora de refletir sobre o real impacto que esses recursos têm nas economias locais e, consequentemente, na geração de emprego e renda? Será que não chegou a hora de parar para avaliar a relação custo benefício dessa contribuição? Será que colocar o bem comum acima de interesses pessoais não é uma idéia atraente o suficiente em tempos de violência desconcertante onde impera a lei do cada um por si? Se o problema é o nome, vamos mudar o nome! O que não podemos é ficar como avestruzes, fingindo que não é conosco, enquanto um modelo de desenvolvimento turístico aprovado há mais de um século, ainda patina na falta de visão estratégica de boa parte de nossos empresários e executivos. Aqui fica o convite para a reflexão. Texto: Rui Carvalho – rui@ruicarvalho.com.br – Ex Consultor da CBC&VB [caption id="attachment_5760" align="alignnone" width="350"]rui Rui Carvalho[/caption] [caption id="attachment_5001" align="alignnone" width="960"]JAN_Eu-Apoio-a-Room-Tax-Imagem Eu Apoio Room Tax[/caption]