O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 15 de dezembro, a proposta de lei de autoria do Deputado Otávio Leite, já aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. O projeto teve vetos em diversas esferas, mas preservou parte da estrutura financeira, ampliando atividades financiáveis com o valor do Fundo Geral de Turismo.

Com o novo Fungetur, o Poder Executivo poderá credenciar para operacionalização bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, caixas econômicas, plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs), organizações da sociedade civil de interesse público e as demais instituições financeiras públicas e privadas com funcionamento autorizado pelo Banco Central do Brasil.

O projeto também prevê que deverá ser estimulada a contratação de profissionais autônomos que atuem como agentes financeiros pelas instituições credenciadas para a oferta de crédito, com o objetivo de ampliar a demanda pelos recursos do Novo Fungetur. O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro.

Com base no texto, o uso de recursos do fundo está previsto para garantir empréstimos ao setor e permitir a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. Entre esses exemplos estão as ações de promoção turística que serão consideradas prioritárias para o fortalecimento e a expansão do turismo, devendo ser assim contempladas no planejamento e no ordenamento do setor pela Política Nacional de Turismo e nas diretrizes, nas metas e nos programas definidos no PNT, aprovadas na sanção do novo Fungetur.

A fonte de receita para a Embratur, que receberia a cada janeiro os recursos não utilizados pela Apex, acabou sendo vetada. Outros pontos do projeto também foram vetados, entre eles o compartilhamento de risco com recursos do próprio Fungetur; considerar os efeitos da pandemia por mais três anos, haja vista ainda estarmos em processo de retomada; e a possibilidade de Guias tomarem empréstimo e pagarem em programas sociais com horas trabalhadas.