NOVA FRIBURGO C&VB RECEBE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

No último dia 08 de junho, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, aconteceu a tão esperada promulgação da Lei que reconhece o Nova Friburgo Convention & Visitors Bureau como uma entidade de Utilidade Pública Municipal, Lei de autoria do Vereador Jânio de Carvalho Cordeiro. O título de Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade. Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública. Podem obter a titulação, as instituições sem fins lucrativos - aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades desenvolvidas por ela.  A característica principal das entidades sem fins lucrativos é a restrição de distribuição de lucros, onde nenhum dos associados tem direitos legais sobre o saldo financeiro positivo da empresa. O título de utilidade pública confere credibilidade à entidade, pois é um reconhecimento oficial do serviço prestado por ela. De posse do título, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e de pagamento de emolumentos (taxas cobradas por cartórios), bem como imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação). Para uma entidade receber a titulação de utilidade pública precisa apresentar , entre outras coisas o pedido de declaração de utilidade pública em forma de oficio, por meio de um Vereador com mandato no Município, estatuto registrado em cartório certificando que se trata de entidade sem fins lucrativos, CNPJ e comprovação de existência ininterrupta de três anos de exercício anteriores à formulação do pedido, comprovando que a entidade promove o Turismo, a cultura, as atividades artísticas e/ou filantrópicas. A Presidente do Nova Friburgo C&VB Ana Paula Daudt registrou  "Obrigado a todos que nos ajudaram neste processo, estamos realizando mudanças gerais nas estruturas físicas, financeira, social e gerencial do C&VB e receber este Título de Utilidade Pública Municipal nos enche de orgulho e incentivo a continuar nossa trajetória na construção do Turismo de nossa cidade e Região". O Presidente da Federação de C&VB do Estado do RJ, Marco Navega comentou " é muito gratificante ver mais um C&VB do Estado recebendo esta honraria de uma Câmara Municipal de Vereadores, agora temos dois C&VB, o de Macaé e o de Nova Friburgo reconhecidos pelos relevantes serviços prestados ao Turismo no Estado do RJ e ao Brasil". [caption id="attachment_6360" align="alignnone" width="733"] SISTEMA BRASIL CVB[/caption] [caption id="attachment_6358" align="alignnone" width="628"] Presidente Ana Paula ao centro e parte da Diretoria Executiva do NFCVB[/caption] [caption id="attachment_6359" align="alignnone" width="500"] Vereador Jânio de Carvalho[/caption]