Bons ventos para o setor do turismo. Acaba de ser aprovado o projeto FUNGETUR – de relatoria do deputado federal relator Otavio Leite – é considerado como fundamental para que o Turismo Brasileiro não perca recursos importantes para auxiliar na sua retomada e manutenção das atividades turísticas.

“O projeto destrava o FUNGETUR que, embora possuidor de uma carteira de R$ 5 bilhões aportados na pandemia, por meio da MP 936, passados ano e meio, apenas R$ 1,5 bilhões foram escoados. Vale lembrar que a lei anterior é de 50 anos atrás, logo é fundamental que se estabeleçam novos parâmetros adequados ao século 21, que facilitem e agilizem o financiamento da estruturação dos destinos turísticos, bem como permitam fortalecer a sua promoção “, falou o deputado Otavio Leite, relator do projeto.

Veja abaixo alguns dos principais pontos do novo Fungetur:

• “Novo Fungetur”: para caracterizar a profunda reformulação que pretendemos imprimir aos objetivos e ao funcionamento do Fundo;
• Inclusão das ações de promoção turística;
• Permitir que o Fundo atue como suporte financeiro na elaboração de planos diretores de turismo;
• Autorização para que as instituições financeiras cadastradas possam dispensar a exigência de apresentação de certidões negativas;
• Autorização aos Estados e Municípios para vincular repasses do FPE e do FPM, respectivamente, como garantia nas operações de crédito;
• Incorporação à Lei nº 11.771/08 (Lei Geral do Turismo) de dispositivo que preconiza que as ações de promoção turística serão consideradas prioritárias para o fortalecimento e a expansão do turismo;
• Prorrogação até 31/03/23 da validade dos recursos destinados ao Fungetur para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 inscritos em restos a pagar, na condição de processados;
• Compartilhamento de risco através do Fundo Garantidor.